Análise da Política de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência em uma capital da Região Nordeste do Brasil / Analysis of the Comprehensive Care Policy for Persons with Disabilities in a capital city in the Northeast Region of Brazil

Resumo Na cidade do Recife, a primeira formulação de uma política de saúde direcionada às pessoas com deficiência (PCD) ocorreu 14 anos após a publicação da Política Nacional. Nesse sentido, o artigo analisou o processo de formulação da Política Municipal de Atenção Integrada à Saúde da Pessoa com Deficiência da cidade do Recife em 2016. Por meio de um estudo de caso, foram estudados o contexto, atores, conteúdo e processo de formulação da política através da realização de análise documental e entrevistas com gestores, representantes do Conselho de Saúde e de entidades representativas da PCD. A Política estudada foi formulada em um macrocontexto de vulnerabilidade social acentuado pelo golpe de 2015 e por medidas severas de austeridade fiscal que têm impactado desproporcionalmente as PCD. No microcontexto, percebeu-se influência da área de Direitos Humanos, das eleições municipais e da epidemia da síndrome congênita pelo Zika vírus, que descortinou um vazio assistencial. Houve incipiente participação das PCD, que desconhecem seu conteúdo e pouco acompanham sua implementação. A participação social é fundamental para atender às necessidades das PCD, por isso, pode-se afirmar que é imperativo o estabelecimento de uma relação dialógica em torno da Política e dos desafios de sua implementação.

Abstract In the city of Recife, the first formulation of a health policy aimed at people with disabilities (PWD) took place 14 years after the publication of the National Policy. In this sense, the article has analyzed the process of formulating the Municipal Policy for Integrated Health Care for People with Disabilities in the city of Recife in 2016. Through a case study, the context, actors, content and process of policy formulation were studied through document analysis and interviews with managers, representatives of the Health Council and representative entities of PWD. The Policy studied was formulated in a macro context of social vulnerability accentuated by the 2015 coup and by severe fiscal austerity measures that have disproportionately impacted PWDs. In the micro context, the influence of the Human Rights area, municipal elections and the epidemic of the Congenital Syndrome by the Zika Virus was noticed, which revealed a care void. There was an incipient participation of PWDs, which are unaware of its content and rarely follow its implementation. Social participation is essential to meet the needs of PWDs, so it can be said that it is imperative to establish a dialogic relationship around the Policy and the challenges of its implementation.

Expansão e privatização dos cursos de medicina e a integração ensino-serviço: o caso do estado de Pernambuco / Expansion and privatization of medical courses and teaching-service integration: the case of the state of Pernambuco

RESUMO A investigação problematizou os desafios decorrentes da expansão dos cursos de medicina públicos e privados no estado de Pernambuco, considerando os pressupostos da integração ensino-serviço no âmbito da rede especializada de saúde. O estudo é descritivo e exploratório, tipo estudo de caso, com utilização de técnicas combinando abordagens de pesquisa quantitativa e qualitativa. O processo de privatização no estado ocorreu mais lentamente do que no País. No ano 2000, existiam tão somente 290 vagas em duas instituições públicas. Em apenas duas décadas, atinge-se o total de 1.350 vagas, estando 1.130 delas localizadas no setor privado. A investigação destacou políticas e ações concernentes à centralidade programática da integração ensino-serviço, do que se sobressaíram a preocupação com o caráter descomedido da expansão dos cursos com repercussão imediata na alocação dos alunos nos campos de estágio e a falta de planejamento integrado entre o aparelho formador, os serviços de saúde e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, à intencionalidade do setor público de ordenar a presença crescente do setor privado no ensino médico não tem correspondido a disponibilidade de decisões políticas respeitantes à integração ensino-serviço, constituindo-se a não implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes) um caso paradigmático.

ABSTRACT The research explored the challenges arising from the expansion of public and private medical courses in the state of Pernambuco, based on the premise of teaching-service integration within the specialized health network. The study is a descriptive-exploratory case study that uses techniques which combine quantitative and qualitative research approaches. The privatization process in the state took place at a slower pace than nationwide in the Country. In the year 2000, there were only 290 vacancies in two public institutions. In only two decades, a total of 1.350 have been reached, with 1.130 of them located in the private sector. The research highlighted policies and actions related to the programmatic centrality of teaching-service integration, from which the concern with the immoderate nature of the expansion of courses with immediate repercussion on the allocation of students to training vacancies and the lack of integrated planning between the educational apparatus, health services, and SUS (Unified Health System) management stood out. Thus, the intention of the public sector to bring order into the growing presence of the private sector in medical education has not been matched by political decision-making regarding teaching-service integration, turning the nonimplementation of the Public Health Action Organizational Contract (COAPES) into a paradigmatic case.

A coalizão dos empresários da saúde e suas propostas para a reforma do sistema de saúde brasileiro: retrocessos políticos e programáticos (2014-2018) / The coalition of health entrepreneurs and their proposals for the reform of the Brazilian health system: political and programmatic setbacks (2014-2018)

Resumo Com o objetivo de sistematizar as propostas voltadas para a reformulação do sistema de saúde brasileiro, oriundas do setor empresarial da saúde, bem como contribuir para a compreensão do seu significado, foi realizado um ensaio apoiado na análise sobre o conteúdo dos documentos elaborados pelo Instituto Coalizão Saúde (Icos), no período compreendido entre 2014 e 2018. Para tanto, tomou-se como referências conceituais e metodológicas os estudos de Bourdieu, Coutinho e Labra. Com a mudança na correlação de forças decorrente do golpe parlamentar de 2016, ganharam visibilidade as proposições do setor privado da saúde, que inicialmente pareciam corresponder a uma atualização da sua agenda histórica mas que vão progressivamente se transformando para se adequarem à nova conjuntura política e econômica. A partir de então, foram criadas condições de possibilidade para um protagonismo desses empresários, no âmbito do campo do poder, em relação à reforma setorial e à formulação de políticas de saúde com repercussões relacionadas à desestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS). As contradições entre o discurso de defesa do SUS, por parte dos empresários, e as propostas concretas privatizantes podem revelar uma busca dos lucros simbólicos associados à defesa dos interesses públicos e do universal.

Abstract With the aim of systematizing the health private sector proposals related with the reformulation of the Brazilian health system, as well as contributing to the understanding of its meaning, an essay was carried out, based in documents from the Health Coalition Institute (ICOS) published in the period from 2014 to 2018. The document content analysis was carried out guided by some concepts of Bourdieu, Coutinho and Labra. With the change in the correlation of forces resulting from the 2016 parliamentary coup, the private health sector's proposals gained visibility, which initially seemed to correspond to an update of its historical agenda, but which are progressively changing to suit the new political and economic scenario. From then on, conditions of possibility were created for the protagonism of these entrepreneurs in the field of power in relation to sectoral reform and the formulation of health policies, with consequences related to the disruption of the Brazilian Unified Health System (SUS). The contradictions between the discourse of defense of SUS by the entrepreneurs, and the privatizing concrete proposals may reveal a search for the symbolic profits associated with the defense of the public interests and of the universal.

The coalition of health entrepreneurs and their proposals for the reform of the Brazilian health system: political and programmatic setbacks (2014-2018). / A coalizão dos empresários da saúde e suas propostas para a reforma do sistema de saúde brasileiro: retrocessos políticos e programáticos (2014-2018).

With the aim of systematizing the health private sector proposals related with the reformulation of the Brazilian health system, as well as contributing to the understanding of its meaning, an essay was carried out, based in documents from the Health Coalition Institute (ICOS) published in the period from 2014 to 2018. The document content analysis was carried out guided by some concepts of Bourdieu, Coutinho and Labra. With the change in the correlation of forces resulting from the 2016 parliamentary coup, the private health sector's proposals gained visibility, which initially seemed to correspond to an update of its historical agenda, but which are progressively changing to suit the new political and economic scenario. From then on, conditions of possibility were created for the protagonism of these entrepreneurs in the field of power in relation to sectoral reform and the formulation of health policies, with consequences related to the disruption of the Brazilian Unified Health System (SUS). The contradictions between the discourse of defense of SUS by the entrepreneurs, and the privatizing concrete proposals may reveal a search for the symbolic profits associated with the defense of the public interests and of the universal.

Com o objetivo de sistematizar as propostas voltadas para a reformulação do sistema de saúde brasileiro, oriundas do setor empresarial da saúde, bem como contribuir para a compreensão do seu significado, foi realizado um ensaio apoiado na análise sobre o conteúdo dos documentos elaborados pelo Instituto Coalizão Saúde (Icos), no período compreendido entre 2014 e 2018. Para tanto, tomou-se como referências conceituais e metodológicas os estudos de Bourdieu, Coutinho e Labra. Com a mudança na correlação de forças decorrente do golpe parlamentar de 2016, ganharam visibilidade as proposições do setor privado da saúde, que inicialmente pareciam corresponder a uma atualização da sua agenda histórica mas que vão progressivamente se transformando para se adequarem à nova conjuntura política e econômica. A partir de então, foram criadas condições de possibilidade para um protagonismo desses empresários, no âmbito do campo do poder, em relação à reforma setorial e à formulação de políticas de saúde com repercussões relacionadas à desestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS). As contradições entre o discurso de defesa do SUS, por parte dos empresários, e as propostas concretas privatizantes podem revelar uma busca dos lucros simbólicos associados à defesa dos interesses públicos e do universal.

Problematizando a díade saúde e desenvolvimento: o caso do polo de Suape no estado de Pernambuco / Questioning both health and development: a study case on Petrochemical Pole of Suape in Pernambuco, Brazil

Resumo O nexo causal entre as condições de saúde das populações e o ordenamento socioeconômico de distintas sociedades vem sendo inequivocamente demonstrado por tratar-se de um objeto cuja determinação não é exclusivamente biológica, mas também histórica e social. No Brasil, esse debate se desenha quando a saúde passa a ser apreendida como questão social, e ganha destaque no momento em que as formulações sobre desenvolvimento, subdesenvolvimento e dependência são difundidas. Este estudo - descritivo, exploratório e de natureza quantitativa - objetivou analisar as condições sociossanitárias da população que reside em um específico polo de crescimento em Pernambuco, cujas estratégias de desenvolvimento vêm sendo formuladas à luz da ideologia novo-desenvolvimentista. A análise das condições sociossanitárias foi realizada através de um conjunto de indicadores socioeconômicos e de saúde, e os valores alcançados pelo PIB e PIB per capita dessa região confirmam o expressivo crescimento econômico, embora, concomitantemente, haja crescimento da desigualdade de renda e da concentração da riqueza. Foi possível concluir que esse modelo de crescimento econômico não assegura transformações no padrão de vida da população, pelo contrário, ocasiona sérios problemas médico-sociais.

Abstract The correlation between populations' health and socioeconomic planning of different communities has undisputedly become evident, especially because its determination factors are not only biological, but also historical and social. In Brazil, this debate was set when health started to be considered a social issue and it was highlighted by the time postulations on development, underdevelopment and dependence were precisely widespread. This descriptive/exploratory study - developed with quantitative data - aims at analyzing the socio-sanitary conditions of the population that lives in a specific industrial developing center in Pernambuco, Brazil, which follows strategies that have been formulated in light of the new developmentalist ideology. We analyzed socio-sanitary conditions through a set of socioeconomic and health indicators, and this region's GDP and GDP per capita values confirm a significant economic growth, even though, at the same time, income inequality and concentration of wealth have also grown. Thus, we concluded that this economic model does not guarantee improvements on populations standard of living, but causes serious medical and social problems.

[Social Healthcare Organizations: a phenomenological expression of healthcare privatization in Brazil]. / Organizações Sociais da Saúde: uma expressão fenomênica da privatização da saúde no Brasil.

The study analyzed the expansion of Social Healthcare Organizations (OSS in Portuguese) in Brazil from 2009 to 2014. The ten largest OSS were measured according to their budget funding and their qualifications as non-profit organizations were explored, considering evidence of their expansion and consolidation in the management and provision of health services via strategies proper to for-profit private enterprises. The study is descriptive and exploratory and was based on public-domain documents. In their relations with government, the OSS have benefited from legal loopholes and incentives and have expanded accordingly. There has been a recent trend for these organizations to simultaneously apply for status as charitable organizations, thereby ensuring multiple opportunities for fundraising and additional tax incentives, permission to invest financial surpluses in the capital market, and remunerate their boards of directors. These organizations tend to concentrate in technology-dense hospital services, with clauses concerning increasing financial transfers to the detriment of other regulatory clauses, and special contract modalities for enabling services that are absolutely strategic for the overall functioning of the Brazilian Unified National Health System. Thus, in this study, the OSS are one component of the Health Economic and Industrial Complex, acting in management, provision, and regulation of services in a scenario of intensive commodification of health and the transfer of public funds to the private sector.

A pesquisa analisou o processo de expansão das Organizações Sociais da Saúde (OSS) no Brasil durante o período de 2009-2014. Para tanto, dimensionou as dez maiores OSS segundo recursos financeiros captados, explorou suas qualificações como entidades sem fins lucrativos, tomando em conta as evidências empíricas que apontam para sua expansão e consolidação no processo de gestão e prestação de serviços de saúde via estratégias próprias de organizações privadas lucrativas. O estudo é descritivo e exploratório, e foi realizado com base em fontes documentais de domínio público. No plano das relações com o Estado, as OSS têm se beneficiado das brechas e facilidades concedidas pela lei e apresentado uma notável expansão. Evidenciou-se um movimento recente das OSS pela busca concomitante da condição de entidades filantrópicas, assegurando múltiplas oportunidades de captação de recursos e de benefícios fiscais; a possibilidade de aplicação de excedentes financeiros no mercado de capitais; e a remuneração de seus corpos diretivos. Há uma concentração em serviços hospitalares com maior densidade tecnológica; nítida predominância de cláusulas respeitantes ao incremento de repasses financeiros em detrimento de outras cláusulas regulatórias; existência de modalidades especiais de contratos com serviços-meios absolutamente estratégicos para o funcionamento geral do Sistema Único de Saúde. Portanto, neste estudo as OSS se configuram como um dos componentes do Complexo Econômico Industrial da Saúde, nas vertentes da gestão, da prestação e da regulação de serviços, em um cenário de intensiva mercantilização da saúde e de transferência de fundo público para o setor privado.

La investigación analizó el proceso de expansión de las Organizaciones Sociales de Salud (OSS) en Brasil, durante el período de 2009-2014. Para ello, se dimensionaron las diez mayores OSS, según los recursos financieros captados, exploró sus características, como entidades sin ánimo de lucro, tomando en consideración las evidencias empíricas que apuntan a su expansión y consolidación en el proceso de gestión y prestación de servicios de salud, vía estrategias propias de organizaciones privadas con ánimo de lucro. El estudio es descriptivo y exploratorio, y fue realizado en base a fuentes documentales de dominio público. En el plano de las relaciones con el Estado, las OSS se han beneficiado de las brechas y facilidades concedidas por la ley y presentado una notable expansión. Se evidenció un movimiento reciente de esas organizaciones por la búsqueda concomitante de su condición como entidades filantrópicas, asegurando múltiples oportunidades de captación de recursos y de beneficios fiscales; la posibilidad de inversión de excedentes financieros en el mercado de capitales; y la remuneración de sus cuerpos directivos. Existe una concentración en servicios hospitalarios con una mayor densidad tecnológica; nítida predominancia de cláusulas, respecto al incremento de transferencias financieras, en detrimento de otras cláusulas regulatorias; existencia de modalidades especiales de contratos con servicios-medios absolutamente estratégicos para el funcionamiento general del Sistema Único de Salud. Por tanto, en este estudio las OSS se configuran como uno de los componentes del Complejo Económico Industrial de la Salud, en las vertientes de la gestión, de la prestación y de la regulación de servicios, en un escenario de intensiva mercantilización de la salud y de transferencia de fondos públicos hacia el sector privado.

Organizações Sociais da Saúde: uma expressão fenomênica da privatização da saúde no Brasil / Social Healthcare Organizations: a phenomenological expression of healthcare privatization in Brazil / Organizaciones Sociales de la Salud: una expresión fenoménica de la privatización de la salud en Brasil

Resumo: A pesquisa analisou o processo de expansão das Organizações Sociais da Saúde (OSS) no Brasil durante o período de 2009-2014. Para tanto, dimensionou as dez maiores OSS segundo recursos financeiros captados, explorou suas qualificações como entidades sem fins lucrativos, tomando em conta as evidências empíricas que apontam para sua expansão e consolidação no processo de gestão e prestação de serviços de saúde via estratégias próprias de organizações privadas lucrativas. O estudo é descritivo e exploratório, e foi realizado com base em fontes documentais de domínio público. No plano das relações com o Estado, as OSS têm se beneficiado das brechas e facilidades concedidas pela lei e apresentado uma notável expansão. Evidenciou-se um movimento recente das OSS pela busca concomitante da condição de entidades filantrópicas, assegurando múltiplas oportunidades de captação de recursos e de benefícios fiscais; a possibilidade de aplicação de excedentes financeiros no mercado de capitais; e a remuneração de seus corpos diretivos. Há uma concentração em serviços hospitalares com maior densidade tecnológica; nítida predominância de cláusulas respeitantes ao incremento de repasses financeiros em detrimento de outras cláusulas regulatórias; existência de modalidades especiais de contratos com serviços-meios absolutamente estratégicos para o funcionamento geral do Sistema Único de Saúde. Portanto, neste estudo as OSS se configuram como um dos componentes do Complexo Econômico Industrial da Saúde, nas vertentes da gestão, da prestação e da regulação de serviços, em um cenário de intensiva mercantilização da saúde e de transferência de fundo público para o setor privado.

Abstract: The study analyzed the expansion of Social Healthcare Organizations (OSS in Portuguese) in Brazil from 2009 to 2014. The ten largest OSS were measured according to their budget funding and their qualifications as non-profit organizations were explored, considering evidence of their expansion and consolidation in the management and provision of health services via strategies proper to for-profit private enterprises. The study is descriptive and exploratory and was based on public-domain documents. In their relations with government, the OSS have benefited from legal loopholes and incentives and have expanded accordingly. There has been a recent trend for these organizations to simultaneously apply for status as charitable organizations, thereby ensuring multiple opportunities for fundraising and additional tax incentives, permission to invest financial surpluses in the capital market, and remunerate their boards of directors. These organizations tend to concentrate in technology-dense hospital services, with clauses concerning increasing financial transfers to the detriment of other regulatory clauses, and special contract modalities for enabling services that are absolutely strategic for the overall functioning of the Brazilian Unified National Health System. Thus, in this study, the OSS are one component of the Health Economic and Industrial Complex, acting in management, provision, and regulation of services in a scenario of intensive commodification of health and the transfer of public funds to the private sector.

Resumen: La investigación analizó el proceso de expansión de las Organizaciones Sociales de Salud (OSS) en Brasil, durante el período de 2009-2014. Para ello, se dimensionaron las diez mayores OSS, según los recursos financieros captados, exploró sus características, como entidades sin ánimo de lucro, tomando en consideración las evidencias empíricas que apuntan a su expansión y consolidación en el proceso de gestión y prestación de servicios de salud, vía estrategias propias de organizaciones privadas con ánimo de lucro. El estudio es descriptivo y exploratorio, y fue realizado en base a fuentes documentales de dominio público. En el plano de las relaciones con el Estado, las OSS se han beneficiado de las brechas y facilidades concedidas por la ley y presentado una notable expansión. Se evidenció un movimiento reciente de esas organizaciones por la búsqueda concomitante de su condición como entidades filantrópicas, asegurando múltiples oportunidades de captación de recursos y de beneficios fiscales; la posibilidad de inversión de excedentes financieros en el mercado de capitales; y la remuneración de sus cuerpos directivos. Existe una concentración en servicios hospitalarios con una mayor densidad tecnológica; nítida predominancia de cláusulas, respecto al incremento de transferencias financieras, en detrimento de otras cláusulas regulatorias; existencia de modalidades especiales de contratos con servicios-medios absolutamente estratégicos para el funcionamiento general del Sistema Único de Salud. Por tanto, en este estudio las OSS se configuran como uno de los componentes del Complejo Económico Industrial de la Salud, en las vertientes de la gestión, de la prestación y de la regulación de servicios, en un escenario de intensiva mercantilización de la salud y de transferencia de fondos públicos hacia el sector privado.

Antimicrobial activity of different dental cements on Aggregatibacter actinomycetemcomitans / Atividade antimicrobiana de diferentes cimentos odontológicos sobre Aggregatibacter actinomycetemcomitans

The objective of this study was to evaluate, in vitro, the possible antimicrobial activity against the A actinomycetemcomytans of three dental cements: glass-ionomer cement, zinc phosphate cement and resin cement. Material and Methods: Strains of A actinomycetemcomitans ATCC 29522 were used. The microorganism was grown in BHI Agar and transferred to tubes containing sterile saline solution. The suspension was calibrated to a similar turbidity to the 0.5 tube from McFarland scale. A base layer consisting of 20 ml of BHI agar was placed in sterile Petri 90 x 15 mm plates. After solidification, was added 0,1 uL of microbial suspension, and three wells with 6 mm in diameter and 1mm deep were made, the wells were filled with cements with zinc phosphate cement, glass-ionomer cement and resin cement indicated for permanent cementation for fixed prostheses immediately after handling and positive (chlorhexidine) and negative (saline) controls. Results: After 48 hours the presence or absence of inhibition halo of microbial growth was analyzed around the specimens. Conclusion: Zinc phosphate cement and glass ionomer cement tested showed antibacterial activity against Aactinomycetemcomitans unlike resin cement.

O objetivo deste estudo foi avaliar in vitro a ação antibacteriana de três cimentos odontológicos utilizados para fixação de próteses fixas: ionômero de vidro (Vitro CemR), fosfato de zinco (Cimento LSR) e cimento resinoso (Dual CementR) ao microrganismo Aggregatibacter actinomycetemcomitans ATCC 29522. A espécie foi ajustada a 0,5 de MacFarland. Foi realizado o teste de difusão em ágar em triplicata, em meio BHI onde 0,1µL foi semeado por placa. Um corpo de prova em formato de disco de cada material foi colocado em poços de 6mm de profundidade. Como controles positivo e negativo foram utilizados clorexidina e soro fisiológico respectivamente. Após a distribuição dos corpos de prova, as placas foram incubadas a 37ºC por 48 horas. O halo de inibição formado foi mensurado. O cimento resinoso não apresentou atividade antibacteriana, diferentemente do fosfato de zinco e ionômero de vidro, que apresentaram positividade em todas as amostras, havendo diferença entre eles com o fosfato de zinco apresentando maior atividade. Cimentos de fosfato de zinco e ionômero de vidro possuem atividade antimicrobiana, diferentemente dos cimentos resinosos.

Flexibilização dos vínculos de trabalho na atenção secundária: limites da política nacional de saúde bucal / Flexible working ties in secondary care: limits of the national oral health policy / Flexibilización de los vínculos de trabajo en la atención secundaria: límites de la política nacional de salud bucal

Resumo O artigo explora as mudanças que vêm ocorrendo na organização do trabalho no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, considerando as transformações ocorridas na esfera do trabalho no cenário global da reestruturação produtiva. Esse fenômeno, inicialmente observado na organização do trabalho industrial, vem sendo descrito também no setor de serviços, sendo visíveis alguns de seus efeitos no campo da saúde. No Brasil, desde a Reforma do Estado de 1995, foram implantadas modalidades contratuais flexíveis, o que possibilitou a instituição legal de vínculos precários na rede de serviços de saúde pública e privada. O presente estudo é descritivo com componentes próprios das abordagens quantitativa e qualitativa. O estudo de campo foi realizado nos 13 Centros de Especialidades Odontológicas da Região Metropolitana do Recife, Brasil, 2010 e objetivou investigar o fenômeno da precarização e suas manifestações na atenção à saúde bucal. O material estudado evidenciou um contexto de precarização do trabalho nos serviços investigados, com repercussões sobre a qualidade do atendimento prestado à população usuária dos centros, condição essa que constitui um dos desafios a ser enfrentado pela Política Nacional de Saúde Bucal.

Abstract The article addresses the changes taking place in work organization under the Brazilian Oral Health Policy, considering the changes occurring in the organization of labor in the global scenario of productive restructuring. This phenomenon, first observed in the organization of industrial work, has been described also in the service sector, being visible some of its effects in the health field. In Brazil, since the 1995 State Reform, flexible contractual models were implemented, which allowed the legal institution of precarious labor ties in the public and private healthcare services. This study is descriptive, with its own components of quantitative and qualitative approaches. The field study was conducted in 13 Specialized Dental Clinics (SDCs) of the Metropolitan Region of Recife and aimed to investigate the phenomenon of precariousness and its manifestations in oral health care. The material studied evidenced a precarious context of work in investigation services, with repercussions on the quality of care provided to the population user of the centers, a condition that consists one of the challenges to be faced by the National Oral Health Policy.

Resumen El artículo explora los cambios que vienen ocurriendo en la organización del trabajo en el ámbito de la Política Nacional de Salud Bucal, considerando las transformaciones ocurridas en la esfera del trabajo en escenario global de la reestructuración productiva. Eso fenómeno, inicialmente observado en la organización del trabajo industrial, viene siendo descrito también en el sector de servicios, siendo visibles algunos de sus efectos en el campo de la salud. En Brasil, desde la Reforma del Estado de 1995, fueron implantadas modalidades contractuales flexibles, lo que posibilitó la institución legal de vínculos precarios en la red de servicios de salud pública y privada. El presente estudio es descriptivo, con componentes propios de los abordajes cuantitativo y cualitativo. El estudio de campo fue realizado en los 13 Centros de Especialidades Odontológicas de la Región Metropolitana de Recife (Brasil) y objetivó investigar el fenómeno de la precarización y sus manifestaciones en la atención a la salud bucal. El material estudiado evidenció un contexto de precarización del trabajo en los servicios investigados, con repercusiones sobre la cualidad del atendimiento prestado a la populación usuaria de los centros, condición esa que constituye uno de los desafíos a ser enfrentados por la Política Nacional de Salud Bucal.

Relações contratuais e perfil dos cirurgiões-dentistas em centros de especialidades odontológicas de baixo e alto desempenho no Brasil / Analysis of contractual relations and profile of dentists at dental specialty centers of low and high performance in Brazil

Introdução: No Brasil, a partir da década de 1990, quando foram implementadas novas modalidades contratuais flexíveis na administração pública, tem se destacado o debate sobre as relações de trabalho. Esse movimento de mudanças tem repercutido no sistema público de saúde pela tendência à instabilidade dos vínculos laborais e à desproteção social. Objetivo: Investigar o perfil profissional de cirurgiões-dentistas dos centros de especialidades odontológicas e analisar a natureza das relações de trabalho em vigor nos contratos firmados entre esses profissionais e os municípios. Metodologia:O estudo, de natureza exploratória, foi realizado a partir de entrevistas semiestruturadas com 289 profissionais alocados em 59 centros de especialidades odontológicas das 5 macrorregiões do país, selecionados entre os 10% com melhor e pior desempenho na produção de procedimentos. Resultados:Entre os profissionais investigados, a maioria era do sexo feminino (55,0%). Quanto à qualificação profissional, 72,7% do total dos entrevistados afirmaram ter cursado ou estar cursando pós-graduação no momento da entrevista. A presença de vínculos precários e a instabilidade laboral sobressaem nas entrevistas, o que evidencia algumas distinções entre as macrorregiões do país. Conclusões:Ao ressaltar o debate sobre o conceito de trabalho precário, os autores reafirmam que essa condição se faz presente no espaço da Política Nacional de Saúde Bucal implementada por estados e municípios.

Introduction: In the 1990s, flexible contractual relations were implemented in the realm of public administration in Brazil, which have led to job insecurity among health professionals working in the public sector. Objective: The aim of the present study was to investigate the profile of dentists at Dental Specialty Centers of the Brazilian public healthcare system and to analyze the nature of work relations stipulated in contracts between dentists and municipalities. Methods: An exploratory study was carried out involving semi-structured interviews with 289 dentists at 59 Dental Specialty Centers representative of the five macro-regions of Brazil and selected among the 10% best and worst performance in the production of procedures. Results:Among the professionals surveyed, more than half were women (55.0%). As regards professional qualifications, 72.7% of total respondents said they had attended or were attending postgraduate school at the time of the interview. The most important issues raised during the interviews regarded unstable work ties and job insecurity. Moreover, differences were found among the country's macro-regions. Conclusions: The findings of the present study underscore the existence of job insecurity stemming from the Brazilian National Oral Health Policy implemented by states and municipalities.

Acolhimento e satisfação do usuário na estratégia de saúde da família: uma experiência de êxito / Embracement and satisfaction of the user in the family health strategy: a successful experience

Objetivo: analisar a satisfação dos usuários de uma Unidadede Saúde da Família (USF) após a implantação doacolhimento. Métodos: estudo descritivo com abordagemqualitativa, realizado em uma Unidade de Saúde daFamília, Recife - PE, Brasil. Participaram 9 usuários doserviço, estabelecendo-se como critérios de inclusão: idadeigual ou superior a 18 anos, ter sido atendido na referidaUSF antes e após a implantação do acolhimento, alémda participação voluntária. A coleta de dados ocorreu, emmarço de 2013, por meio da técnica do grupo focal. Osdados coletados foram analisados conforme a técnica deAnálise de Conteúdo de Bardin. Resultados: os usuários,de um modo geral, demonstraram estar satisfeitos como acolhimento realizado pela equipe de saúde da referidaUSF, e com as mudanças decorrentes da implantação destadiretriz da Política de Humanização da Saúde no servi-ço utilizado por eles, principalmente no que diz respeitoà resolutividade, acesso e reorganização do processo detrabalho. Conclusão: os usuários apresentaram uma visãolimitada do que vem a ser o acolhimento e de sua amplacapacidade de prover o cuidar. Porém, a avaliação de satisfaçãodestes com o acolhimento e o serviço de saúde é defundamental importância para a melhoria da assistência àsaúde prestada.

Objective: to analyze the satisfaction of users of aFamily Health Unit (FHU) after implementation ofuser embracement. Methods: a descriptive qualitativeapproach, performed in a Family Health Unit, inRecife, PE, Brazil. Nine service users participated, theinclusion criteria being: age 18 years or over, having beenattended in that FHU before and after implementationof user embracement, and voluntary participation. Datacollection occurred in March 2013, using the focus grouptechnique. The collected data were analyzed accordingto Bardin's content analysis technique. Results: users, ingeneral, proved to be pleased with the user embracementby the health team of the USF, and with the changesresulting from the implementation of this guideline ofthe Health Humanization Policy in the service they used,especially regarding resolution, access, and reorganizationof the work process. Conclusion: users had a limitedview of what embracement will be and of its ability toprovide comprehensive care. However, evaluating theirsatisfaction with embracement and with the health serviceis crucial for improving the health care provided.

Avaliação da qualidade dos serviços prestados pelos Centros de Especialidades Odontológicas: visão dos usuários / Evaluation of quality of the services offered at the CEOs: users' side

O estudo teve como objetivo avaliar a qualidade dos serviços ofertados nos Centros de Especializações Odontológicas (CEOs) em Pernambuco, Brasil, na perspectiva da satisfação dos usuários. Trata-se de um estudo analítico, quantitativo, de caráter avaliativo, segundo o modelo Donabediano referente ao resultado. As entrevistas foram realizadas por meio da agregação de formulários previamente validados. A amostra foi composta pelos usuários presentes na sala de espera de cada CEO que tivessem sido submetidos a procedimento clínico ao menos uma vez, totalizando 156 usuários. A análise dos dados foi realizada por intermédio do programa estatístico SPSS, versão 13.0, em uma etapa descritiva e outra analítica. Na análise estatística foi utilizado o teste do χ2 de Pearson. Para todas as análises foi levado em consideração o nível de significância de 5%. Constatou-se que os usuários estão satisfeitos com a qualidade dos serviços prestados nos CEOs de Pernambuco. As variáveis "autopercepção de saúde" e "tipo de serviço" apresentaram associação positiva e estatisticamente significante com uma maior satisfação dos usuários, sendo esta maior entre os indivíduos que consideraram sua saúde bucal ruim e que frequentaram o Programa Saúde da Família (PSF).

The research has the purpose of analyzing the quality of the services offered at the CEO in Pernambuco, Brazil, in the perspective of the users' satisfaction. It is about an analytical/quantitative study with evaluative measures according to Donabedian's model referring to the result. The interviews were done through the junction of forms previously validated. The exposition was composed of the users who were present in the waiting room of every CEO that had submitted to the clinical procedure at least once, making a total of 156 users. The data analysis was checked at the statistical program SPSS, 13.0 version, in a descriptive and analytical step. In the statistical analysis, Pearson's χ2 was used. A level of 5% significance was taken into consideration for all the analysis. It was testified that the users had demonstrated satisfaction with the quality of the service rendered at the CEO in Pernambuco. The ideas of "self-perception of health" and "type of service" have been considered both positively and statistically significant with a clear satisfaction from the users, especially the ones who used to go regularly to the PSF and consider the oral health service bad.

Use of dental services in areas covered by the Family Health Strategy in Olinda, Brazil / Utilização dos serviços odontológicos em áreas adstritas pela Estratégia Saúde da Família em Olinda, Pernambuco, Brasil

OBJECTIVE: The aim of the present study was to analyze factors associated with the use of dental services in areas covered by the Family Health Strategy in the city of Olinda, northeastern Brazil. METHODS: A quantitative, analytical, cross-sectional study was conducted involving individuals over 18 years of age (n=492) registered at Family Health Units. Data analysis was performed with SPSS program (version 11.0) and involved 2 test and logistic regression analysis. RESULTS: The number of individuals who sought dentists at public services (58.6%) was greater than that who sought dentists in the private sector (37.4%). Among those who used public services in the previous 12 months, only 18.9% had access to a dentist from a Family Health Unit. Multiple logistic regression analysis showed that the use of services was associated with toothaches in the previous six months and living in a rented home (p<0.05). CONCLUSION: The results show that access to dental services was highly limited, even in areas covered by an Oral Health Team. Moreover, access was potentiated by indicators of oral health needs and socioeconomic status. .

OBJETIVO: O objetivo do presente estudo foi analisar os fatores associados à utilização dos serviços odontológicos em áreas adstritas da Estratégia Saúde da Família, no município de Olinda, Pernambuco. MÉTODOS: Trata-se de um estudo quantitativo, analítico, do tipo transversal, com amostra composta por indivíduos acima de 18 anos (n=492) cadastrados na Unidade de Saúde da Família (USF). A análise dos dados foi realizada por meio do SPSS versão 11.0, envolvendo a utilização do teste do χ2 e a análise de regressão logística. RESULTADOS: O número de indivíduos que procuraram dentistas do serviço público (58,6%) foi maior do que os que procuraram dentistas do setor privado (37,4%). Daqueles que utilizaram o serviço público nos últimos 12 meses, apenas 18,9% tiveram acesso ao dentista da USF. A análise de regressão logística múltipla demonstrou que a utilização dos serviços permaneceu associada a dor de dente nos últimos 6 meses e possuir casa emprestada (p<0,05). CONCLUSÃO: Os resultados demonstraram que o acesso aos serviços de saúde bucal foi expressivamente limitado, mesmo em áreas cobertas pela Equipe de Saúde Bucal. Esse acesso foi potencializado pela presença de indicadores de necessidades de saúde bucal e condição socioeconômica. .

Avaliação do cumprimento de atenção secundária em saúde bucal / Evaluating the fulfillment of secondary attention in oral health care

Objetivos: Avaliar o cumprimento da atenção secundária em saúde bucal em Pernambuco, nos CEO (Centro de Especialidades Odontológicas implantado até 31 de dezembro de 2007). Há diversas finalidades em avaliar um serviço de saúde, seja para um efetivo direcionamento de recursos, aprimoramento do sistema ou verificar a qualidade do serviço. Métodos: Estudo descritivo, quantitativo, com caráter avaliativo, utilizando características estruturais (antecipação financeira, tempo de implantação, tipo de CEO e cobertura pela ESF) e contextuais (porte populacional e IDH) dos CEO implantados em Pernambuco. Foram analisados, ainda, dados secundários da produção ambulatorial, critérios e normas instituídas para implantação dos CEO. A variável dependente utilizada foi o indicador denominado Cumprimento da Atenção Secundária em Saúde Bucal, as variáveis independentes se referiram às características dos serviços e dos municípios. Resultados: A relação entre o Cumprimento da Atenção Secundária em Saúde Bucal e as variáveis estruturais apontou que dentre os CEO Tipo I, a maioria (63,6%) não cumpriu o indicador avaliado. Serviços com tempo superior a um ano de credenciamento cumpriram o indicador (81%). Verificou-se que 90% dos CEO que não solicitaram antecipação financeira cumpriram o indicador. Dentre as características contextuais, a maioria dos municípios de grande porte (78,6%) cumpriu a atenção secundária em saúde bucal e para os municípios com cobertura acima de 50% de ESB no PSF a maioria (62.5%) não cumpriu o indicador avaliado. Conclusão: O cumprimento da atenção secundária em saúde bucal está associado a fatores estruturais e contextuais dos serviços avaliados.

Objective: To evaluate the secondary attention of the dental health services in Pernambuco, Brazil at the CEOs (public specialized dental clinics) established until December 31, 2007. There are different goals for the evaluation of a health service: orientations for an effective use of resources, improvement of the system, or service quality inspection. Methods: This study was a descriptive and quantitative research with evaluative nature, which used structural (financial anticipation, period for implantation, kind of CEO and Family Health Strategy coverage) and contextual (population behavior and HDR - Human Development Report) characteristics of the CEOs established in state of Pernambuco. Additionally were also analyzed secondary data of outpatient production, the rules and criteria set up for CEO implantation. The dependent variable was the indicator named fulfillment of the secondary attention in oral health care, and the independent variable referred to the characteristics of the service and districts. Results: The relationship between the secondary attention in oral health care and the structural variables pointed that most type 1 CEOs (63.6%) have not fulfilled the evaluated indicator. Clinics with more than 1 (one) year accreditation fulfilled the indicator (81%). It was noticed that 90% of the CEOs that had not requested the financial anticipation fulfilled the indicator. Regarding contextual characteristics, most of the large districts (78.6%) have fulfilled the secondary attention in oral health care and most (62.5%) the districts with coverage above 50% of health care team in the Family Health Strategy, did not fulfill the indicator. Conclusion: The fulfillment of the secondary attention in oral health care is associated to the structural and contextual factors of the evaluated services.